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26 de Janeiro de 2021

TRF1 e TJSE recebem treinamento para adequação à LGPD com Alexandre Atheniense

Em agosto de 2020 entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que afetará todas empresas do país. Mas órgãos públicos, autarquias e o Judiciário também terão que se adequar.

Alexandre Atheniense, Advogado
Publicado por Alexandre Atheniense
ano passado

Atento a esse movimento, o especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense tem levado aos tribunais o seu treinamento para a adequação às exigências da LGPD. O primeiro a receber essa capacitação foi o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), em outubro, e no final de 2019 foi a vez do Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília.

Segundo Alexandre, é muito importante que os tribunais comecem a se preocupar com isso, porque costumam lidar com muitos dados pessoais das partes, controladores e fornecedores podem estar diante de muitos riscos com a nova legislação.

No TRF1, após a abertura do evento pelo diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra, o advogado Alexandre Atheniense proferiu a palestra com o objetivo de explicar pontos importantes da lei que regulamenta o tratamento de informações pessoais, além de os marcos históricos da privacidade e proteção de dados, como o art. 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que prevê que: ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na vida privada nem ataques à honra e à reputação.

O advogado esclareceu os passos para a implantação da adequação da lei, as penalidades previstas e o que a autoridade deve considerar ao aplicar a sanção. Além disso, discorreu sobre os diferentes tipos de informações pessoais e os direitos dos titulares, como, por exemplo, a necessidade do consentimento explícito para o uso das informações, o acesso para corrigi-las ou atualizá-las e o direito de transferi-las para outro controlador. Advertiu, ainda, os ouvintes do cuidado que se dever ter ao fazer o descarte dos dados das pessoas que ficam armazenados nos sistemas

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