TJGO dá início a implantação do Projudi na 2ª Instância

Primeiro desembargador a proferir decisão em ambiente digital, o desembargador Rogério Arédio, também vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), declarou nesta quinta-feira (18) que o Processo Judicial Digital (Projudi) no 2º Grau “é um março na esfera judicial”. “O programa reduz custos e tempo; é o início de uma nova era no Judiciário”, disse. A implantação do Projudi em grau de recurso teve início na última terça-feira (16), quando o primeiro processo a tramitar eletronicamente foi distribuído ao gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Para Arédio, a implantação em instância superior terá como resultado a completa informatização da Justiça, “retirando a burocratização dos atos processuais, possibilitando o acesso imediato dos processos e a melhoria no desempenho das funções próprias de cada usuário, pois o mesmo acessa somente o módulo que ofereça as funções que ele necessita para desenvolver suas atividades”.

Integrante da Terceira Câmara Cível do TJGO, Arédio apreciou um agravo de instrumento de ação de alimentos, movido pelo réu, insatisfeito com o valor da pensão estipulado pelo juiz, enquanto o processo tramitava em 1º Grau. O magistrado negou seguimento ao recurso sob a justificativa de intempestividade (quando o impetrante entra com recurso fora do prazo estipulado pela Lei). A decisão, monocrática, foi proferida em ambiente virtual na quarta-feira (17), ficando menos de 24h sob a apreciação do magistrado.

Sobre o Projudi

O Projudi é um sistema on line de registro e tramitação de processos, que tem por objetivo garantir celeridade na prestação jurisdicional, agilidade, segurança e transparência na tramitação dos processos. Por meio do programa, disponível no site do TJGO, advogados podem montar e protocolar processos de forma digital. Toda a sua tramitação, desde a petição inicial, passando pela sentença, até o encerramento e a ordem de arquivamento do processo, é realizada em ambiente virtual. A ferramenta oferece vantagens a todos que teriam acesso ao processo físico. O magistrado, por exemplo, tem a possibilidade de trabalhar de qualquer lugar, desde que tenha um computador com conexão à internet. O advogado também é beneficiado, uma vez que consegue acessar o processo e dar encaminhamento de seu escritório, sem que precise se deslocar ao fórum.

A utilização do software, disponibilizado inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em expansão em todo o país, já em funcionamento em 19 dos 27 Estados brasileiros. Em Goiás já está implantado em 92 comarcas, funcionando em Juizados, Varas de Família, Fazendas Públicas e de Execuções Penais. Uma das metas do Plano Estratégico da gestão 2009/2011 é alcançar, até o final de janeiro, a implantação do programa em 100% das comarcas. A implantação no 2º Grau será realizada de forma gradativa, sempre com o auxílio de equipes especializadas.