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23 de Outubro de 2021
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    Alemanha contra o Google Street View

    Alexandre Atheniense, Advogado
    Publicado por Alexandre Atheniense
    há 12 anos

    Uma rua de Lisboa fotografada pelo Google Street View

    Os ministérios alemães do Interior e do Consumo declararam guerra ao serviço de reconhecimento fotográfico do Google Street View, por considerarem que viola o direito à intimidade e à própria imagem dos cidadãos.

    O Google Street View é um serviço do Google Maps que permite ver imagens reais das ruas e edifícios que se pesquisam no Google. Para tal, a Google tira fotografias de 360 graus através de câmeras instaladas no teto dos carros que percorrem as ruas das cidades.

    A ministra alemã do Consumo, Ilse Aigner, anunciou que vão ser estudadas medidas legais e possíveis mudanças na legislação, advertindo que a Google está a recolher uma quantidade crescente de informações pessoais acerca dos cidadãos. Para Aigner, a Google teria que ser obrigada a obter a permissão dos cidadãos para poder publicar fotografias das suas casas e este serviço do gigante tecnológico americano constitui uma intromissão a esfera privada dos cidadãos.

    “A cobertura fotográfica completa não é mais que uma intromissão a uma escala gigantesca na esfera privada”, afirma a ministra. “Recuso esta falta de privacidade. Nenhum serviço secreto em todo o mundo teria conseguido imagens de forma tão decidida”, declarou.

    Aigner também já se pôs em contato com o ministério do Interior e afirma estar satisfeita com o acolhimento que as suas críticas ao serviço da Google aí tiveram. Ambos os ministérios concordam com a necessidade de uma regulação.

    “Gostaria de saber quem é que tem realmente o controle dos dados recolhidos”, questiona a ministra, citada pelo “El Mundo”. “A Google já conta hoje em dia com perfis pessoais mais precisos que os que possa ter qualquer governo”, alertou a governante, declarando-se “espantada” pelo fato de as autoridades nacionais e internacionais permitirem que isso aconteça.

    Na sua opinião, a Google não é um serviço gratuito, mas antes um serviço que os cidadãos pagam com os seus dados pessoais e a perda de privacidade.

    “O que tenta é ter acesso a todos os âmbitos da nossa vida privada, para vender os nossos dados para fins publicitários”, conclui a ministra alemã.

    O grande detalhe das imagens do Street View já levantou alguns problemas de privacidade em outros países. Atualmente, os rostos das pessoas fotografadas e as placas dos carros aparecem desfocadas – mas, na estreia mundial do serviço, em algumas cidades dos EUA, esta informação era visível. Foi só com a sequência de queixas que a Google decidiu utilizar tecnologia de desfoque.

    Em Portugal, a empresa trabalhou com a Comissão Nacional de Protecção de Dados para assegurar a legalidade do serviço, estando já disponíveis online as ruas de Lisboa e do Porto.

    O Street View incorpora um formulário que permite ao utilizador queixar-se de uma imagem. Depois de recebida a queixa, a imagem em questão deixa temporariamente de aparecer no serviço até a empresa decidir o que fazer – e pode passar pela remoção e substituição por uma nova imagem.

    Já na Grécia, a Google foi impedida de fotografar as ruas das cidades. E numa cidade japonesa a empresa teve de voltar a tirar as fotografias, porque a altura das câmeras fotográficas fazia com que as imagens mostrassem áreas privadas de algumas casas.

    1 Comentário

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    Artigo muito esclarecedor. Fiquei curioso do porquê a Alemanha não ser mapeada como os países vizinhos. Muito obrigado pela informação. continuar lendo