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22 de dezembro de 2014

Polícia Militar de MG oferecerá registro de boletim de ocorrência pela internet

Publicado por Alexandre Atheniense (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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Sai a burocracia da espera e da papelada e entram o conforto e a agilidade virtual. A internet vai se tornar, em breve, a mais nova aliada da Polícia Militar para facilitar o atendimento ao cidadão e a coleta de dados em Minas Gerais. Em agosto deve ser lançado um serviço on-line que, entre outras novidades, oferecerá ao usuário a possibilidade de registro de um boletim de ocorrência a partir da web, eliminando um procedimento remanescente do século passado que hoje toma horas daqueles que necessitam comunicar formalmente um fato à polícia.

O assunto ainda é tratado com sigilo pela cúpula da PM. O setor de tecnologia da corporação trabalha na fase de conclusão do projeto. Forças de segurança de estados como Rio da Janeiro e São Paulo já atravessaram os portões da era digital e, com base em tais experiências, é possível ter uma noção sobre o que está por vir.

Em Minas, falta, por exemplo, a definição sobre quais crimes serão incluídos nesse sistema e outros detalhes operacionais. Provavelmente, delitos de menor potencial ofensivo, como furtos, ou incidentes como perda de bens materiais e documentos pessoais poderão ser comunicados a distância. Há a expectativa de que o cidadão consiga até mesmo imprimir o boletim de ocorrência a partir do computador de casa. O Estado de Minas apurou que o pacote de avanços tecnológicos irá além dessas possibilidades, mas oficiais se limitam a confirmar que o sistema entra em operação neste semestre.

O único serviço on-line oferecido pelas forças de segurança mineiras é da Polícia Civil. Por ele é possível obter via internet, no site da PC (www.pc.mg.gov.br), atestado de antecedentes criminais. No endereço eletrônico da PC há um link chamado “Delegacia Virtual” que, ao ser clicado, exibe uma mensagem informando: “Você poderá preencher uma pré-ocorrência policial, que será registrada no programa Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) e acessada em todas as delegacias de polícia de Minas Gerais”.

Enquanto isso... São Paulo e Rio já têm

Em São Paulo, o internauta dispõe da Delegacia do Cidadão, para comunicar furtos de veículos ou de placas, desaparecimento de pessoas, furto ou perda de documentos, celulares, e acompanhamento do boletim. As alternativas são idênticas no site da Secretaria da Segurança Pública e no portal da Polícia Civil. O documento emitido tem caráter oficial e é exigido o fornecimento de endereço eletrônico. Delito que envolva ameaça à pessoa, como roubo, ou perda de dinheiro e objetos como máquinas fotográficas, deve ser comunicado pessoalmente. Já no endereço da Polícia Militar há o cadastro de ocorrências na capital e boletim de ocorrência de acidentes de trânsito em vias estaduais. No Rio de Janeiro, a Polícia Civil criou a Delegacia de Dedicação Integral ao Cidadão, em bairros como Copacabana, Ipanema e Barra da Tijuca. Ela registra extravio de documentos e denúncias. Funciona como pré-registro e exige a ida a uma delegacia para validar o procedimento, com data pré-agendada via e-mail.

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Alexandre Atheniense

Alexandre Atheniense

Advogado especialista em Direito Digital. Sócio de Aristoteles Atheniense Advogados. Coordenador da Pós Graduação em Direito de Tecnologia da Informação na ESA OAB-SP


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