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18 de abril de 2014

TJMT passa a emitir certidões cíveis e criminais pela internet e gratuitamente

Publicado por Alexandre Atheniense (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

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A partir desta segunda-feira (2 de maio) qualquer cidadão do Estado de Mato Grosso pode emitir, pela internet e sem custo, certidões negativas cíveis e criminais, para a defesa de direito ou esclarecimento de situação pessoal. A data foi marcada por uma cerimônia realizada nesta manhã, no Fórum Desembargador José Vidal (Comarca de Cuiabá), com a participação de magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. O interessado pode emitir a certidão acessando o ícone Certidão Negativa, disponível no Portal do Judiciário Estadual, no endereço www.tjmt.jus.br. Um item de segurança permite confirmar a autenticidade da certidão.

O diretor do Fórum da Comarca de Cuiabá, Adilson Polegato de Freitas, afirmou que a Capital responde por 20% do movimento judiciário do Estado. “Emitíamos cerca 200 certidões em papel todos os dias, quase seis mil mensais. Esse serviço facilitará a vida do cidadão, que não precisará se deslocar para vir ao Fórum”, pontuou.

Dois computadores e uma impressora permanecerão à disposição dos usuários por uma semana no Fórum da Capital para divulgar o sistema, que é de fácil acesso e manuseio.

A estimativa é de que a utilização do sistema na internet reduza, inicialmente, em 50% a demanda física. Outro benefício é que cada usuário terá economia no momento da impressão, pois o sistema utilizará como fonte da letra da certidão a ‘ecofont vera sans’, que reduzirá em 25% a 30% o gasto do cartucho com tonner/jato de tinta para imprimir o documento.

Alexandre Atheniense

Publicado por Alexandre Atheniense

Alexandre Atheniense é advogado há 26 anos pela UFMG. Especializou-se em Internet Law e Propriedade Intelectual na Harvard Law School.Destaca-se em assuntos sobre Direito Digital, Coordena há 7 anos a Pós Graduação em Direito e TI da ESA OABSP. Foi presidente por 8 anos da Comissão de Direito e TI da OAB Federal. Editor do blog Direito e Novas Tecnologias, blog DNT há 9 anos. Autor de vários livros e artigos nesta área com publicações no Brasil e exterior.

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