Em abril, nota fiscal eletrônica será obrigatória

A partir do dia 1º de abril, empresas contribuintes do ICMS e do IPI terão de usar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um documento fiscal de existência digital, que visa substituir a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

A validade jurídica será garantida por meio da Certificação Digital que permitirá que a Receita Federal e as Secretarias das Fazendas Estaduais acompanhem, em tempo real, todas as transações comerciais das companhias.

Com base na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), o protocolo ICMS 42/2009 definiu uma nova lista de empreendimentos que serão obrigadas a aderir essa ferramenta digital em três etapas, abril, julho e outubro deste ano.

De acordo com Fernando Henrique Silva, consultor do Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal, todas as empresas que têm atividades listadas nos Protocolos 42/09 e Protocolo ICMS 10/2007 estão obrigadas a adotar a NF-e. "Se o estabelecimento obrigado a adotar o novo sistema continuar emitindo a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, estará incorrendo em algumas penalidades, dentre elas, a idoneidade do documento fiscal", explicou.

Segundo o especialista em NF-e do Cenofisco, muitas empresas estão correndo contra o tempo para migrar para o novo sistema. Porém, eles alertam que essas mudanças não são tão simples como parecem. "A migração para a Nota Fiscal Eletrônica exige investimentos em adequação de processos, recursos tecnológicos, credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz), acesso à internet banda larga, certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil, entre outros detalhes", relatou Fernando Henrique Silva.

O processo de implantação de NF-e é composto de fases. Na primeira delas, ocorre a definição da solução da NF-e e empresas que emitem um volume pequeno de notas podem utilizar um software emissor gratuito, que já está disponível nos sites das Secretarias da Fazenda, onde basta digitar os dados das notas fiscais.

Porém, as empresas de médio e grande porte podem aproveitar das soluções disponíveis no mercado, preparadas para incorporação com o Sistema Integrado de Gestão Empresarial (Sige), voltado para a emissão de grande quantidade de NF-e. "Para se adequar evitando erros e problemas, a melhor saída é recorrer a fornecedores especializados", disse Silva.

O consultor do Cenofisco orientou ainda que a área fiscal da empresa deve listar todas as operações fiscais, bem como suas respectivas tributações. "O último estágio do processo é fazer o credenciamento para emissão em ambiente de homologação da Sefaz no estado de origem, gerando inicialmente a emissão de documentos a título de testes, sem validade jurídica para depois, a partir da data e vigência da emissão da NFe, passar a emiti-las em ambiente de produção, ou seja, com validade jurídica", concluiu Silva.